O que é curador de ausentes?

CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.

Em qual fase é nomeado o curador dos bens do ausente?

CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE: A curadoria dos bens do ausente é a primeira fase do processo de sucessão de ausentes, em regra tem a duração de um (01) ano, ou excepcionalmente de três (03) anos na hipótese do ausente ter deixado procurador ou representante.

O que são bens do ausente?

O ausente que retorna nos primeiros 10 (dez) anos após a abertura da sucessão definitiva, receberá os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.Farv

Como é feita a arrecadação dos bens do ausente?

Edital de Intimação do Ausente Quanto aos Bens Arrecadados (artigo 745 do CPC) Os artigos 744 e 745 do novo Código de Processo Civil tratam dos bens dos ausentes, estabelecendo que, após a declaração de ausência, serão arrecadados os bens do ausente e nomeado curador na forma estabelecida em lei.Ordibe

Qual a definição de morte não provável?

O artigo 7º do Código Civil determina que pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência: I – se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II – se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Como constituir curador?

Nos termos da lei, o cônjuge ou companheiro será preferencialmente o curador do outro, desde que não estejam separados judicialmente ou de fato. Se não houver cônjuge ou companheiro, dá-se preferência ao pai ou mãe. E, na falta dos genitores, será nomeado curador o descendente mais apto e mais próximo ao curatelado.

Como se processa a declaração de ausência?

Na perspectiva do direito civil, a declaração de ausência é feita judicialmente, com a iniciativa de qualquer pessoa interessada. Após feita a declaração, o juíz denominará um curador, que durante o período de 1 ano será responsável pelos bens do ausente.

Quais são as fases do processo de ausência?

O instituto da ausência se divide em 3 fases: curadoria, sucessão provisória e sucessão definitiva. As fases da ausência vão se sucedendo através do decurso do tempo.B

Qual o prazo para se decretar a ausência?

180 dias
a) a decisão que declarar a ausência só produzirá efeitos após 180 dias da sua publicação. Trata-se de um prazo suplementar conferido ao ausente, para que volte e reivindique os seus bens.M

O que acontece com o patrimônio de uma pessoa declarada ausente?

A curadoria dos bens do ausente é a primeira fase do processo de sucessão de ausentes. Nessa fase o ordenamento jurídico procura preservar os bens deixados pelo ausente, para hipótese de seu eventual retorno. Após a arrecadação dos bens será nomeado um curador, pessoa responsável para cuidar do patrimônio do ausente.

O que vem a ser morte presumida?

I – se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II – se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Qual o conceito de morte presumida?

De acordo com o diploma civil, há dois casos de morte presumida, sem declaração de ausência: desaparecimento do corpo da pessoa, sendo extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; e desaparecimento de pessoa envolvida em campanha militar ou feito prisioneiro, não sendo encontrado até dois anos após o …Kh

Qual a duração da curadoria dos bens do ausente?

CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE: A curadoria dos bens do ausente é a primeira fase do processo de sucessão de ausentes, em regra tem a duração de um (01) ano, ou excepcionalmente de três (03) anos na hipótese

Será que os pais poderão ser curadores?

O Código Civil é bem específico em determinar que os pais poderão ser curadores, ou seja, na falta dos pais tal direito não se estende aos avós. É bom lembrar que os mais próximos excluem os mais remotos. Portanto, havendo filhos e netos, os filhos terão preferência na curadoria dos bens.

Quando se declara a ausência do ausente?

Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare, efetiva e formalmente, a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.